Advogada Sr. – Regulatório (vaga Afirmativa Para Mulheres) – Rio De Janeiro

TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. está com vaga(s) de emprego para Advogada Sr. – Regulatório (vaga Afirmativa Para Mulheres) – Rio De Janeiro em Rio de Janeiro / RJ

Cargo:

Advogada Sr. – Regulatório (Vaga Afirmativa para mulheres) – Rio de Janeiro

Atividades:

• Realizar a interpretação da legislação e normas de alta complexidade relacionadas aos órgãos com os quais a companhia se relaciona (ANEEL, ONS, etc.);
• Acompanhar mudanças da legislação e normas relacionadas à sua esfera de atuação, buscando adequação e atualização das consultas e políticas internas;
• Gerenciar e divulgar internamente as publicações de atos da Administração Pública divulgados no Diário Oficial da União, bem como gerenciar e divulgar as atas, pautas e sorteios de processos administrativos no âmbito da ANEEL;
• Gerenciar, acompanhar e analisar processos administrativos da Companhia junto à ANEEL, prestando esclarecimentos e elaborando propostas de atendimento às demandas internas;
• Representar a companhia junto aos órgãos oficiais e entidades públicas e privadas nos assuntos institucionais e jurídico-regulatório de média e alta complexidade, participando de encontros e reportando as eventuais decisões.
• Redigir, analisar e revisar contratos, aditivos, pareceres, defesas, cartas e recursos, bem como notificações e soluções apresentadas para inexecuções de contratos ou obrigações de alta complexidade, dentro da sua área de atuação.
• Prestar consultoria jurídico-regulatória de alta complexidade para as áreas da companhia, visando esclarecer dúvidas e emitir pareceres e recomendações, atendendo às determinações da legislação vigente.
• Prestar esclarecimentos às auditorias, fiscalizações e solicitações das áreas internas da companhia sobre temas jurídico-regulatórios.
• Suporte regulatório, condução de processos administrativos e participação em reuniões com todos os Órgãos com os quais a TAESA mantém contato;

Requisitos:

• Experiência na elaboração e expedição de recursos administrativos;
• Experiência na elaboração e negociação de contratos regulados;
• Experiência no segmento de transmissão de energia elétrica será um grande diferencial;
• Domínio da legislação, normas e regulamentos vinculados ao setor de energia elétrica;
• Conhecimento de gestão de processos, projetos e contratos;
• Conhecimentos avançados da regulação (ANEEL, Ministério das Minas e Energia, leis gerais do setor, contratos vinculados a transmissão - CCI, CCT, CPST, CC, CUST), bem como disciplinas do direito aplicáveis à sua área de atuação;
• Habilidade em resoluções de conflitos, análise de riscos;

Formação:

Graduação Completa em Direito (com OAB).

Local de Trabalho:

Rio de Janeiro/RJ (modelo híbrido-Barra da Tijuca)

A combinar

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